Ex-vereador vai recorrer contra a volta de Ralf Leite

Totó César vai entrar com uma ação no STJ; advogado diz que ele não devolverá salários

MidiaNews/Reprodução

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Totó César vai recorrer ao STJ para barrar a volta de Ralf Leite à Câmara Municipal

LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO

O advogado José Antônio Rosa, que defende o suplente de vereador Totó César (PTB), aguarda o fim do recesso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para recorrer da decisão liminar que devolveu o mandato a Ralf Leite (sem partido) e retirou o petebista do cargo de vereador, na Câmara Municipal de Cuiabá.

Como o relator do processo, Humberto Martins, já negou outros recursos de Ralf, o advogado espera o retorno do ministro para que seu pedido seja julgado por ele.

“Em função do recesso no STJ, o presidente Ari Pagendler recebeu o recurso do Ralf Leite e concedeu a liminar. Se entrarmos com qualquer ação agora, ela também será julgada por ele; por isso, vamos esperar o fim do recesso para recorrer”, afirmou Rosa.

Inicialmente, a intenção do advogado é entrar com um recurso chamado "agravo regimental", assim que o tribunal voltar aos trabalhos, em 1º de agosto.

Como a Câmara Municipal também encerrará o recesso nesse dia, Ralf terá tempo para sentar-se na cadeira de vereador, pelo menos, uma vez antes de ter seu mandato ameaçado novamente.

José Rosa informou que pretende questionar falhas formais no procedimento que devolveu o mandato provisoriamente a Ralf.

De acordo com o advogado, o parecer emitido no ano passado pelo assessor jurídico da Câmara, Emmanuel Figueiredo, afirmando que o processo de cassação de Ralf foi falho não tem validade.

“Esse parecer não passou pelo plenário e sequer foi acatado pela Câmara. E justamente esse parecer foi o principal argumento do ministro Ari Pagendler para conceder a liminar”, alegou o advogado.

Indenização 

O advogado disse que não sabe se será possível a Ralf requerer aos cerca de R$ 300 mil que que ele deixou de receber em salários, nos últimos três anos.

“É apenas uma decisão liminar, e acho difícil ele requerer esse valor, com base em uma decisão provisória. Além disso, é preciso verificar se a decisão favorável a ele anula a cassação, e tem validade retroativa, ou vale apenas daqui para a frente”, observou.

De qualquer forma, segundo José Rosa, Totó César não terá que devolver nada para a Câmara. “Ele foi convocado pela Câmara e trabalhou durante esse período. Não existe qualquer possibilidade de ele devolver os salários que recebeu. Se houver uma decisão judicial determinando que a Câmara pague salários a Ralf Leite, esse dinheiro terá que sair da Câmara”, disse.

Durante a cerimônia de “reposse”, na última sexta-feira (20), Ralf disse que ainda estava avaliando se entraria com ação para receber a indenização. Leia mais AQUI.

O vereador foi cassado em agosto de 2009 por quebra de decoro parlamentar, seis meses após ter sido flagrado fazendo sexo oral com um travesti de 17 anos, na região do Zero Km, em Várzea Grande.

Ralf teria supostamente usado seu cargo de vereador para tentar se livrar do flagrante, feito por uma equipe da Polícia Militar.