Justiça retira tornozeleira de ex-secretário e mais 8 acusados de fraudes na Saúde

A Justiça Federal mandou retirar as tornozeleiras eletrônicas impostas ao ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correa, e de outros dois médicos: Luciano Correia Ribeiro e Fábio Liberali Weissheimer. Todos são acusados de participação em um esquema de monopólio na contratação de empresas de saúde pelo município, em contratos firmados até o montante de R$ 8 milhões.

Além dos três, o magistrado Paulo Cezar Sodré — que assina a decisão proferida em audiência no dia 20 de fevereiro —, liberou do monitoramento eletrônico os demais réus identificados no âmbito da Operação Sangria: Fabio Alex Taques Figueiredo, Flavio Alexandre Taques da Silva, Kedna Iracema Fontenele Servo Gouvea, Adriano Luiz Alves Souza e Celita Natalina Liberali.

“Verifico que, por ora, não há motivo suficiente para a manutenção da medida cautelar de monitoramento eletrônico. Os réus possuem emprego lícito, residência fixa, as testemunhas de acusação, que sentiam receio em prestar depoimento — conforme relatado em ata de audiência —, já foram inquiridas, as empresas envolvidas no suposto esquema criminoso já estão com as atividades encerradas e os documentos que possam interessar ao processo já foram apreendidos”, afirmou o juiz federal.

Efetivada em duas fases, a Operação Sangria foi deflagrada em dezembro de 2018. O objetivo era investigar o envolvimento de Huark no suposto favorecimento às empresas ProClin Qualycare e a Prox Participações para sagrarem-se vencedoras de licitações realizadas tanto pela SMS (Secretaria Municipal de Saúde), quanto na SES (Secretaria de Estado de Saúde). Ele e todos os outros citados não ficaram nem um mês detidos e já receberam as chamadas “medidas cautelares diversas da prisão”.

Juntamente com os transmissores de sinais de GPS, todos se viram proibidos de manter contato entre si, frequentar órgão públicos, de viajar sem autorização da justiça e com os passaportes retidos.

Além da tornozeleira, Paulo Cézar Sodré também desobrigou os acusados de precisarem de autorização prévia para ausentarem-se de Cuiabá, exceto “quando a viagem exceder a oito dias corridos. Ficam mantidas as demais restrições cautelares, notadamente a que impede os réus de manterem contato entre si”, determinou.

RELEMBRE

A Operação Sangria foi deflagrada pela Defaz (Delegacia Fazendária) para cumprir onze mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Sétima Vara Criminal de Cuiabá no dia 4 de dezembro de 2018, a pedido da PJC (Polícia Judiciária Civil), que já investigava indícios de irregularidades nos processos licitatórios e contratos firmados entre as governanças do Estado e da Capital com três firmas de saúde.

À época, o chefe da investigação na Defaz — delegado Lindomar Aparecido Tofoli — disse que no decorrer do inquérito principal, seus investigadores perceberam que o grupo de médicos e executivos andava destruindo provas, apagando arquivos em seus celulares e laptops com o claro objetivo de obstruir, dificultar ou impedir a continuidade das investigações. Também teriam ameaçado testemunhas para não revelarem detalhes da arquitetura criminosa.

“O que chama a atenção é que atos totalmente reprováveis estão sendo cometidos por alguns membros da organização criminosa no intuito de ocultar, destruir provas, limpando gavetas, coagindo testemunhas, usando da influência política e econômica para interferir diretamente no cumprimento de contratos provenientes de processos licitatórios”, disse Tofoli à época das prisões.

Meses depois, o MPE (Ministério Público Estadual) entendeu que o grupo estava lesando diretamente o SUS (Sistema Único de Saúde) e, portanto, excedendo a competência da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, que declinou, mediante pedido ministerial, do processo, repassado automaticamente ao TRF-1.