Fora da disputa? - Ministério Público Federal pede a impugnação de registro de candidatura do deputado estadual Emanuel Pinheiro

O Ministério Público Eleitoral resolveu pedir a impugnação do registro de candidatura do deputado estadual pelo PR Emanuel Pinheiro

Sessenta e sete por cento dos pedidos de registro de candidatura solicitados ao Tribunal Regional (TRE) foram alvo de impugnação do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Dos 399 pedidos, a Procuradoria protocolizou 27 ações de impugnação contra registros de candidatura das eleições 2014 para cargos eletivos majoritários (senador, governador e vice) e proporcionais (deputados federal e estadual). Desse total, 14 foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Dois são candidatos ao governo e quatro deputados estaduais.

A Justiça Eleitoral tem até o dia 21 de agosto para julgar todos os pedidos de registro de candidatura, incluindo os impugnados e os respectivos recursos, em todas as instâncias e publicadas as decisões.

O candidato que tiver o registro de candidatura impugnado poderá recorrer da decisão. O procurador regional eleitoral Douglas Guilherme Fernandes explica que a legislação não proíbe a campanha do candidato que aguarda o julgamento do seu recurso contra a impugnação do registro de candidatura. Mas, segundo o procurador, a campanha é realizada por conta e risco do candidato. 

Se, ao final do julgamento do recurso, for confirmada a impugnação, o registro de candidatura será negado.

Confira relatório da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso sobre as contas rejeitadas em 2011