TCE MT - “Transparência ainda é um desafio no Brasil”, afirma conselheiro Antonio Joaquim em congresso internacional

A administração pública brasileira ainda precisa avançar muito para alcançar níveis aceitáveis de transparência. E o problema, segundo o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, não está na falta de leis, mas no descumprimento delas.

“O Brasil possui um excelente conjunto de normas para garantir a transparência pública. O que falta é execução, é o efetivo cumprimento das determinações legais. Nesse sentido, os tribunais de contas estão sendo exemplares ao enfrentar essa questão, especialmente com a implementação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)”, destacou o conselheiro.

A declaração foi feita nesta terça-feira (19), durante palestra no V Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha. Antonio Joaquim, que é coordenador nacional do PNTP, apresentou os resultados do segundo ciclo do Programa, que avaliou 8.045 portais de informações públicas.

Ele também anunciou o início do terceiro ciclo de avaliação, cuja meta é ampliar a cobertura sobre os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais — que no ciclo de 2023 alcançaram 70% de abrangência.

De acordo com o conselheiro, os dados ainda são preocupantes. “Os ciclos 2022 e 2023 mostraram que menos de 20% dos portais avaliados atingiram índices aceitáveis de qualidade. A Atricon certificou apenas 16,4% com selos prata, ouro ou diamante — o que significa que somente 1.320 portais alcançaram notas acima de 75%”, explicou.

O PNTP, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), avalia os portais com base em 20 dimensões, 124 critérios e, no caso do Poder Executivo, até 258 itens de verificação.

“Infelizmente, 45,4% dos portais apresentaram índices intermediários e outros 31,9% mostraram níveis básicos, iniciais ou até inexistentes de transparência. Isso é uma tragédia, pois a transparência é a base da participação cidadã e do controle social. Só se fiscaliza o que se conhece”, enfatizou Antonio Joaquim.

Ele reforçou ainda que os tribunais de contas, com o apoio das unidades de controle interno dos órgãos públicos, baseiam as avaliações na Constituição Federal, em leis complementares e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Ativista João Batista de Oliveira destaca liderança e compromisso de Antonio Joaquim

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, fez questão de elogiar com entusiasmo a postura e o trabalho do conselheiro Antonio Joaquim, a quem chamou de “referência nacional em integridade, ética e defesa da transparência”.

“O conselheiro Antonio Joaquim é um exemplo de servidor público comprometido com o interesse coletivo. Ele não fala de transparência apenas como um conceito técnico ou jurídico, mas como uma verdadeira missão de vida. É um homem que vive o controle social, que entende o papel da informação como instrumento de cidadania. Eu o considero um dos grandes nomes do controle público brasileiro”, declarou Joãozinho.

Segundo o ativista, a trajetória de Antonio Joaquim à frente do TCE-MT e, especialmente, na coordenação do Programa Nacional de Transparência Pública, demonstra coerência, coragem e compromisso real com a sociedade.

“O que o conselheiro está fazendo com o PNTP é algo histórico. Ele conseguiu mobilizar os tribunais de contas de todo o país em torno de uma causa nobre: o direito da população de saber como o dinheiro público é aplicado. Isso é controle social na essência. É um trabalho silencioso, técnico, mas profundamente transformador. Poucos têm essa visão e essa coragem”, destacou o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.

Joãozinho também ressaltou que a liderança de Antonio Joaquim vai além das fronteiras institucionais.

“Ele é uma inspiração para todos nós que lutamos por transparência, ética e direitos humanos. Fala com serenidade, mas com firmeza. Age com humildade, mas com autoridade moral. A forma como ele conduz o PNTP mostra que é possível fazer controle público com eficiência, diálogo e respeito. Mato Grosso e o Brasil têm muito a agradecer por essa atuação exemplar”, completou.

O ativista concluiu afirmando que o nome de Antonio Joaquim já está inscrito entre os principais defensores da transparência e da boa governança do país.

“Eu costumo dizer que há pessoas que passam pela vida pública e outras que deixam marcas profundas. O conselheiro Antonio Joaquim é dessas que deixam legado. Ele honra o TCE-MT, honra Mato Grosso e honra o Brasil. É motivo de orgulho para todos nós que acreditamos em uma gestão pública ética, responsável e verdadeiramente transparente”, afirmou Joãozinho emocionado.

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A fala dura de Mendes contrasta fortemente com seu silêncio há dois anos, quando um de seus ex-secretários de Estado foi preso acusado de integrar uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas

 

• REDAÇÃO/NovidadesMT

Enquanto posava ao lado do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante evento público nesta quarta-feira para defender uma atuação de “mão de ferro” e a criação de “leis duras” contra o crime organizado, a memória recente de Mato Grosso cobrou uma postura mais coerente do governador Mauro Mendes (UNIÃO).

A fala dura de Mendes contrasta fortemente com seu silêncio há dois anos, quando um de seus ex-secretários de Estado foi preso acusado de integrar uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas.

Em 2022, Nilton Borges Borgato, que havia sido secretário de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, foi alvo da Operação Descobrimento, da Polícia Federal. Borgato deixou o cargo apenas no prazo legal para disputar as eleições daquele ano. A investigação, considerada um dos maiores casos de exportação de cocaína do país, apontou que a droga, produzida em Mato Grosso, era enviada por via aérea para a Europa. O esquema atingiu em cheio o alto escalão do primeiro governo Mauro Mendes.

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O silêncio que fala
A pergunta que paira no ar, e que foi relembrada por setores da sociedade e da política mato-grossense após o discurso do governador, é: o que aconteceu com o caso?

A mesma “lei frouxa”, hoje criticada veementemente por Mendes, foi a que colocou seu ex-secretário de volta em liberdade. Após ser preso em flagrante, Borgato foi beneficiado com a progressão de pena e cumpriu parte do regime em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Na ocasião, não houve registro de qualquer manifestação pública do governador Mauro Mendes reclamando da legislação penal branda ou pedindo um endurecimento das penas. Pelo contrário: da parte do chefe do Executivo estadual, houve um silêncio absoluto. Nenhuma palavra de indignação sobre o grave crime, nenhum discurso inflamado cobrando rigor da Justiça contra um crime que manchou a administração pública estadual.

A moralidade questionada
O episódio levanta um sério questionamento sobre a autoridade moral do governador para cobrar rigidez alheia. A sociedade mato-grossense e observadores políticos indagam: que moral tem o governador para exigir leis mais duras quando um caso de alta gravidade, envolvendo tráfico internacional, atingiu diretamente seu entorno político?

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A pergunta que ecoa é: será que as “leis frouxas” só se tornam um problema conveniente para o discurso político, mas se transformam em solução silenciosa e tolerada quando beneficiam aliados e ex-colaboradores?

Enquanto Mato Grosso ouve promessas de “mão de ferro” contra o crime, a memória do caso Borgato serve como um potente lembrete de que a coerência entre o discurso e a prática é, ela mesma, um pilar fundamental para uma política de segurança pública crível e eficaz. A ausência dela mina a confiança e expõe uma seletividade que a população não ignora. (com informações blogdopopo)

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TCE-MT recebe juristas italianos para 21º módulo do MBA em Gestão de Cidades

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, nesta sexta-feira (31), a partir das 8h30, o 21º módulo do MBA em Gestão de Cidades, com o tema “Controle judicial da gestão pública em uma perspectiva comparada”. A aula contará com a presença internacional dos juristas e acadêmicos italianos Valentina Carlino, Andrea Pisaneschi e Giammaria Milani, vinculados à tradicional Universidade de Siena, na Itália. 

Giammaria Milani é professor associado de Direito Público Comparado da Universidade de Siena, doutor em Direito e Economia e autor de duas monografias de referência sobre cidadania e justiça eleitoral, além de mais de 60 artigos e capítulos. Coordena o Jean Monnet Module CREW (União Europeia) e participa de projetos europeus de destaque, como DEMOS e NESUS-G.

Andrea Pisaneschi é doutor em Direito Constitucional pela mesma universidade e possui ampla experiência na área de Direito Público e atualmente integra o corpo docente da Faculdade Alves Faria.

Já Valentina Carlino é pesquisadora de Direito Público Comparado na Universidade de Siena, onde também leciona Direito Comparado e Direito da Igualdade de Gênero. Seus estudos abordam temas como direitos dos estrangeiros, proteção judicial de requerentes de asilo, instituições de supervisão e democracia na África.

O encontro, promovido pela Escola Superior de Contas, integra a grade da pós-graduação oferecida pelo TCE-MT em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). A atividade será transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).

O curso tem carga horária total de 360 horas e reúne cerca de mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores públicos com nível superior, reforçando o compromisso da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, com a formação continuada e o fortalecimento da gestão municipal.

 

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Antonio Joaquim é destaque em fórum que reafirma parceria entre Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso

  O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) reafirmou sua parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) durante o 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado, que reuniu mais de 330 profissionais para discutir inovação, eficiência e transparência como pilares da gestão pública moderna.

O evento, realizado nesta quarta-feira (29), foi promovido pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), com o apoio do TCE-MT.

Durante o fórum, o procurador de Justiça e secretário-geral do MPMT, Adriano Augusto Streicher de Souza, destacou que o controle é parte indissociável da boa gestão pública, ressaltando o protagonismo do Tribunal de Contas na construção de uma administração ética, preventiva e voltada ao cidadão.

“As auditorias e controladorias têm um papel absolutamente essencial nesse processo. São elas que, muitas vezes de forma silenciosa e técnica, identificam fragilidades, orientam gestores e previnem desvios. Esse trabalho preventivo, educativo e corretivo é o que garante que o Estado cumpra seu papel de servir ao cidadão com integridade e eficiência”, afirmou.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou que os mecanismos de controle são instrumentos de desenvolvimento e justiça social.

“Mato Grosso é um estado com muitas desigualdades. Temos muito o que fazer por ele. Estamos aqui para harmonizar as relações entre as associações, o próprio Tribunal, os auditores, todos os servidores e os conselheiros. Estamos aqui para somar, enxergando os problemas e avançando. Por isso, é muito importante este momento que estamos vivendo”, disse.

A presidente da AUDIPE-MT e coordenadora do evento, Simony Jin, ressaltou a importância da integração entre os órgãos de controle:

“A união e o diálogo fortalecem ferramentas como a transparência e o controle dos gastos. O controle serve não apenas para fiscalizar, mas também para ajudar o gestor a alcançar suas metas”, afirmou.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou os investimentos do TCE-MT na capacitação dos profissionais, enquanto o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, elogiou a atuação conjunta entre o TCE e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), considerada referência nacional.

“Essa visão moderna do controle vai além da fiscalização: ela previne, orienta e oferece respostas à sociedade”, afirmou Paulo Netto.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, lembrou que o controle interno passou a ser visto como aliado dos gestores públicos.

“O controle interno, que antes era visto como um setor punitivo, mostrou-se um braço de apoio na busca por uma gestão eficiente”, declarou.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, reforçou o papel estratégico das carreiras de auditoria e controle:

“Cabe aos senhores e senhoras impulsionar a ciência na gestão pública, encontrando soluções seguras para que a administração entregue saúde, educação e segurança de qualidade”, disse.

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Antonio Joaquim: voz da ética e da transparência no controle público

Entre os destaques do encontro, o ouvidor-geral e decano do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, foi amplamente elogiado por sua postura firme e equilibrada em defesa da transparência, da ética e do fortalecimento das instituições de controle.

Com mais de três décadas de atuação no Tribunal de Contas, Antonio Joaquim é reconhecido nacionalmente por sua trajetória marcada pela defesa da independência técnica das auditorias, da valorização dos servidores de controle e do diálogo institucional entre os órgãos fiscalizadores e os gestores públicos.

Durante o fórum, Antonio Joaquim destacou o papel essencial dos auditores e controladores na produção de relatórios técnicos que embasam as decisões do Tribunal:

“Os auditores são os pilares técnicos das decisões do TCE. São eles que produzem os relatórios e análises que dão sustentação às deliberações e asseguram a legitimidade e a transparência dos julgamentos. Sem a auditoria e o controle interno, não existe boa governança”, afirmou o conselheiro.

Reconhecido por sua experiência e pela postura ética, Antonio Joaquim tem defendido um modelo de controle público preventivo, pedagógico e orientativo, que ajuda os gestores a aprimorar políticas públicas e evita desperdícios de recursos.

Para o professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, o conselheiro Antonio Joaquim representa “um exemplo raro de equilíbrio entre firmeza e diálogo”:

“Antonio Joaquim é um defensor incansável da transparência e do uso ético do dinheiro público. Sua atuação como ouvidor tem aproximado o TCE da sociedade e reforçado o papel educativo do controle. É uma liderança que honra Mato Grosso”, afirmou o ativista.

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Prefeito da capital de Cuiabá - Abilio volta a ironizar professores: “A esquerda reclama, mas não devolve”

  Polêmica do “Pix do Professor” volta após ironia de Abilio Brunini 

Depois de transformar o feriado do Dia do Professor em dia útil e criar um “Pix” como compensação, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a usar as redes sociais para provocar a categoria. Nesta quarta-feira (29.10), ele ironizou um professor que disse devolver o pagamento se o Executivo restituísse a autonomia para definir os feriados e pontos facultativos. 

A polêmica teve início em 15 de outubro, quando foi comemorado o Dia do Professor. Tradicionalmente considerado feriado na Capital, a data deixou de ser de descanso após decreto de Abilio, que, em contrapartida, criou o “Pix do Dia do Professor” — um valor extra pago aos profissionais da rede municipal que trabalharam normalmente. À época, o prefeito divulgou um vídeo nas redes questionando se “alguém teria coragem de devolver o Pix”. 

“Tô pensando aqui, tem muito militante de esquerda dentro da educação. Você acha que eu deveria criar um canal para que eles pudessem protocolar a renúncia do Pix do Dia dos Professores? Não sei, o que você acha, Bussiki? Eu deveria. Vai ter fila?” provocou o prefeito, em conversa gravada com o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e outros assessores, no gabinete do 7º andar do Palácio Alencastro. 

A resposta veio logo depois. Um professor publicou um vídeo dizendo:

“Devolvo! Se você devolver nossa autonomia de fazer o calendário!” 

A declaração reacendeu o debate, e Abilio voltou a ironizar o profissional nesta quarta (29):

“Só uma desculpa pra dizer que achou ruim, mas quer ficar, fica tranquilo. Apesar de que eu vejo você mais reclamando do que trabalhando, o Pix é pra todos e não só pra quem trabalha”, escreveu o gestor. 

Na sequência, ele publicou outro vídeo, desta vez reunindo as postagens anteriores, acompanhado da legenda:

“A esquerda é assim, reclama, mas não abre mão. Ainda quer ter autonomia de dizer quando vai trabalhar”.

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TCE-MT: Sérgio Ricardo é homenageado como Personalidade do Ano e recebe apoio do Portal Vidas e Direitos Humanos

 

Sérgio Ricardo é eleito Personalidade do Ano por atuação em defesa do desenvolvimento de Mato Grosso

Portal Vidas e Direitos Humanos, dirigido pelo professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), parabeniza o conselheiro e comunga com a homenagem

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, foi eleito Personalidade do Ano de 2025 pelo grupo GW100, que reúne políticos, empresários, jornalistas, juristas, médicos, cientistas políticos e formadores de opinião do estado.

A homenagem foi entregue nesta quarta-feira (29), em reconhecimento ao papel de liderança exercido pelo conselheiro em temas de grande impacto para o desenvolvimento e a transparência da gestão pública em Mato Grosso.

Representando o grupo, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, destacou o protagonismo do TCE-MT sob a gestão de Sérgio Ricardo, especialmente no acompanhamento das obras do BRT e no diálogo permanente com os gestores municipais e estaduais, que vem resultando no avanço de políticas públicas.

“Ninguém melhor para receber esse prêmio do que o Sérgio Ricardo. O conselheiro se transformou em um grande protagonista na busca por soluções para os problemas do estado e, por isso, viemos fazer essa entrega por meritocracia, em nome do GW100 e de toda a população de Mato Grosso, que é formadora de opinião e reconhece esse trabalho”, afirmou.

O conselheiro Sérgio Ricardo agradeceu o reconhecimento e ressaltou o valor simbólico da homenagem por vir de um grupo composto por pessoas críticas e engajadas.

“Estou muito feliz porque vejo que é um reconhecimento de toda uma história que eu tenho aqui em Cuiabá e em Mato Grosso, como vereador, jornalista, deputado, presidente da Assembleia e agora como conselheiro e presidente do Tribunal de Contas. Esse troféu vai ficar na minha mesa, porque representa o reconhecimento da sociedade, muito bem representada aqui pelo GW100.”

O presidente destacou ainda que a homenagem reflete o trabalho de aproximação do TCE-MT com a sociedade, tornando o Tribunal mais acessível e participativo.

“É também o reconhecimento do trabalho que estou fazendo como presidente, por popularizar o Tribunal e envolvê-lo em questões que são de sua responsabilidade, mas das quais antes não participava. Recentemente vi uma pesquisa em que mais de 79% da população aprova a forma como o Tribunal vem agindo. Dei esse caráter mais popular porque venho do popular, da rua, da política”, completou.

O Portal Vidas e Direitos Humanos, dirigido pelo professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), parabenizou o conselheiro Sérgio Ricardo pela conquista e manifestou apoio à homenagem, reconhecendo sua liderança ética, transparente e comprometida com o desenvolvimento humano e social de Mato Grosso.

“O conselheiro Sérgio Ricardo tem mostrado, à frente do TCE-MT, que o controle público pode ser instrumento de transformação social. Seu trabalho em defesa do desenvolvimento regional, da transparência e da justiça social é exemplar. O Portal Vidas e Direitos Humanos se soma a esse reconhecimento do GW100, pois entendemos que essa homenagem é mais do que justa — é um reflexo do compromisso do conselheiro com a sociedade mato-grossense”, afirmou o professor João Batista.
“Sérgio Ricardo representa uma nova geração de gestores públicos comprometidos com o diálogo, com o povo e com a eficiência na aplicação dos recursos públicos”, completou o diretor do portal.

Criado há mais de dez anos, o GW100 é um fórum de debate político e social composto por integrantes que acompanham de perto as transformações de Mato Grosso. Anualmente, o grupo elege as personalidades que mais contribuíram para os avanços do estado em setores como administração pública, economia, magistratura, Ministério Público, advocacia, ciência e empresariado.

A entrega do prêmio também contou com a presença do fundador do grupo, Popó Pinheiro, e do empresário Domingos Kennedy.

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Sérgio Ricardo defende controle forte e João Batista exalta Antonio Joaquim como referência moral do TCE-MT

   

Sérgio Ricardo destaca papel do controle no desenvolvimento de Mato Grosso

O encontro reúne mais de 330 profissionais em um debate sobre inovação, eficiência e transparência

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apontou o controle externo e o controle interno como instrumentos de desenvolvimento do estado e de combate às desigualdades regionais na abertura do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado, realizada nesta quarta-feira (29).

Com o tema “Controle fortalecido: base para políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas”, o encontro reúne mais de 330 profissionais em um debate sobre inovação, eficiência e transparência.

Na ocasião, Sérgio Ricardo defendeu a integração com a gestão pública como caminho essencial para alcançar melhores resultados. O evento é organizado em parceria pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT).

A presidente da Audipe-MT e coordenadora do Fórum, Simony Jin, reforçou a importância da integração entre os órgãos de controle para o aprimoramento da gestão pública.
“É por meio dessa união e desse espaço de diálogo que podemos aprimorar ferramentas como a transparência pública e o controle sobre os gastos”, afirmou.

O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou a importância da capacitação contínua dos profissionais de controle.
“Eventos como este são fundamentais para balizar nossas ações futuras. No próximo ano, teremos uma série de iniciativas pioneiras que serão consolidadas a partir desses encontros”, destacou.

O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, também destacou o papel essencial dos auditores na estrutura do Tribunal:

“Os auditores são o coração do Tribunal. São eles que produzem os relatórios e o material necessário para nossa atuação como conselheiros e julgadores. Tenho o maior respeito e apreço pelos auditores concursados, que têm independência funcional e autonomia. Esse evento é muito importante também para aprimorar e debater a qualidade da atuação da auditoria e dos auditores”, disse.

A presidente da ASSAE-MT, Priscila Alves, ressaltou que o servidor público é essencial para a entrega do bem comum, e o presidente da AUDICOM-MT, Robson Máximo, destacou a importância da sinergia entre o controle interno e o externo.

O controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, pontuou que a atuação conjunta entre o TCE-MT e a CGE é referência nacional na busca por soluções e resultados.
“Os controles estão aqui para detectar, prevenir e dar respostas à sociedade”, disse.

O procurador de Justiça Adriano Streicher destacou o protagonismo do TCE-MT na promoção da boa gestão pública, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, enfatizou que o controle interno hoje é visto como aliado da gestão eficiente.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou o papel das carreiras de auditoria e controle para o fortalecimento do Estado e a efetividade das políticas públicas.

Transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), o evento conta com palestras e painéis que reforçam o papel das instituições de controle como base para políticas públicas.

A mesa de honra contou ainda com a presença da controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Carnica; do secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior; e do prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic.

Durante seu discurso, Sérgio Ricardo destacou que Mato Grosso ainda enfrenta grandes desigualdades regionais e que o papel do controle é essencial para promover o desenvolvimento equilibrado:

“Mato Grosso é um estado com muitas desigualdades. Nós temos muito o que fazer por ele. Estamos aqui para harmonizar as relações das associações, do próprio Tribunal, dos auditores e de todos os servidores, assim como dos conselheiros. Estamos aqui para somar, falando a verdade, enxergando os problemas e avançando. Por isso é muito importante esse momento que estamos vivendo.”

O professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou de forma contundente o conselheiro Antonio Joaquim, decano do TCE-MT, destacando sua longa trajetória de serviço público, sua firmeza ética e sua contribuição histórica para a transparência e o fortalecimento das instituições em Mato Grosso.

“O conselheiro Antonio Joaquim é um verdadeiro patrimônio moral do Tribunal de Contas e de Mato Grosso. Sua experiência, sabedoria e compromisso com o interesse público o tornaram uma referência nacional. Ele é um homem de diálogo, mas também de firmeza, sempre coerente em suas posições e incansável na defesa do controle público como instrumento de justiça social. É inspirador ver como o decano do TCE-MT continua atuando com tanta dedicação, coragem e amor pelo nosso Estado”, afirmou o professor João Batista.
“A sociedade mato-grossense reconhece em Antonio Joaquim um exemplo de servidor público íntegro, ético e comprometido com o futuro de Mato Grosso. Ele é uma voz respeitada, que sempre coloca o cidadão em primeiro lugar”, completou.

O professor Joãozinho também destacou a importância do trabalho conjunto entre o presidente Sérgio Ricardo e o decano Antonio Joaquim:

“Ver esses dois grandes conselheiros trabalhando juntos, com harmonia e propósito, mostra que o Tribunal de Contas vive um momento histórico, voltado para o diálogo, para o desenvolvimento e para o bem comum”, finalizou.

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TCE MT - Fórum reúne profissionais para fortalecer controle da gestão pública em Mato Grosso

 

Profissionais de todo estado se reúnem, a partir das 9h da próxima quarta-feira (29), no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para discutir soluções que fortaleçam o controle da gestão pública no 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso. Clique aqui para se inscrever.

Organizado em parceria pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), a Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e a Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), o fórum tem como tema central “Controle fortalecido: base para políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas”.

O painel inaugural irá discutir “O controle como garantidor de política pública”, destacando o papel essencial da auditoria para a efetividade das políticas públicas, com participação de especialistas da Controladoria Geral da União (CGU), do TCE-MT e de municípios.

Mediado pelos presidentes do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, o segundo painel abordará “Prerrogativas em jogo: auditoria e controle na reforma administrativa”, tratando dos desafios institucionais em um cenário de mudanças administrativas.
No período da tarde, o painel “Desafios e tendências da IA no controle da gestão pública” traz à tona as inovações tecnológicas e seu impacto no trabalho dos órgãos de controle, incluindo debates sobre inteligência artificial e digitalização.

Encerrando a programação, o painel “Facções criminosas na gestão pública e os novos desafios para os órgãos de controle” discutirá a atuação de organizações criminosas e as estratégias conjuntas entre auditorias e órgãos fiscalizadores para combater a corrupção e proteger os recursos públicos.

Além das palestras, a programação inclui sorteios, momentos de networking e painéis que abordarão práticas inovadoras e mecanismos para tornar a gestão pública mais eficiente e transparente.

Clique aqui e confira a programação completa

 

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TCE MT - Contas de Juína e Rondolândia recebem parecer favorável à aprovação

  Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (21)

Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Juína e Rondolândia, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os processos foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (21).

Com relação à Juína, o conselheiro-relator destacou o cenário fiscal satisfatório, tendo em vista o excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit orçamentário, bem como suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo. 

O Índice de Gestão Fiscal (IGFM) totalizou 0,75, o que demonstra que o município alcançou o Conceito B (Boa gestão) e que o resultado melhorou comparando com o exercício de 2023 (0,71).

O município aplicou 27,60% da receita proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo constitucional de 25%. Na área da saúde, destinou 32,33% às ações e serviços públicos, acima do mínimo de 15%. 

As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 41,12% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite de 54%, e os repasses ao Poder Legislativo observaram o teto estabelecido pelo artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal.

Em seu voto, Campos Neto elogiou a gestão e justificou a inclusão de recomendações. “Percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço, sendo oportuno relembrar que as recomendações inseridas no voto buscam colaborar com o aprimoramento da gestão."

Por fim, o relator acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Juína. O voto foi seguido por unanimidade.

Rondolândia

 No balanço de Rondolância, Campos Neto destacou a diligência do gestor em realizar os investimentos. “Verificou-se o cumprimento de todos os limites constitucionais de aplicação dos recursos públicos nas áreas prioritárias. A respeito do desempenho fiscal do ente, nota-se que houve economia orçamentária e suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo”, apontou.

Rondolândia aplicou 34,42% da receita proveniente de impostos em ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e destinou 23,58% da arrecadação para os serviços públicos de saúde. As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 44,81% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite máximo permitido, assim como os repasses ao Poder Legislativo.

Sobre as irregularidades mantidas, que resultaram no parecer com ressalvas, o conselheiro apontou a necessidade de melhorar a gestão principalmente no aspecto fiscal, em decorrência da existência de déficit orçamentário global encontrado pela equipe técnica. “Embora tenha ficado demonstrado que, no caso concreto, é proporcional flexibilizar a gravidade desse ato diante do contexto global apresentado”, observou.

Por fim, Campos Neto acolheu o parecer ministerial e votou pela emissão parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Rondolândia, também sendo seguido por unanimidade.

 

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TCE MT - Inovação e integridade: procurador-geral de Contas lança livro sobre Compliance Inteligente nas Contratações Públicas

  A obra apresenta soluções tecnológicas e preventivas para fortalecer a transparência e a concorrência nas compras públicas

O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, lança, às 11h da próxima quinta-feira (30), o livro “Compliance Inteligente nas Contratações Públicas – defesa efetiva da concorrência”. O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

A obra aborda um dos temas mais urgentes e desafiadores da administração pública contemporânea, como assegurar integridade, eficiência e competitividade nas contratações públicas. Com base em uma análise comparada entre Brasil e Espanha, o autor apresenta um modelo de compliance inteligente, que alia tecnologia, colaboração institucional e participação social para promover uma fiscalização mais preventiva, moderna e transparente.

“O livro propõe um novo olhar sobre as contratações públicas. Em vez de agir apenas depois que o problema ocorre, defendemos o uso da inteligência artificial e da análise de dados para identificar riscos antes que causem prejuízos. É uma forma mais eficiente de proteger o dinheiro público e garantir uma concorrência justa”, destaca Alisson Carvalho de Alencar.

Além de discutir conceitos e desafios, o livro oferece soluções práticas aplicáveis ao cotidiano da gestão pública, incentivando gestores, servidores e órgãos de controle a adotarem métodos inovadores de fiscalização e integridade. A proposta é fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas e ampliar a efetividade das políticas de governança.

Destinada a juristas, gestores públicos, pesquisadores e profissionais de compliance, a publicação também é indicada para todos que desejam compreender como o uso estratégico da tecnologia pode transformar o controle e a transparência no setor público.

Sobre o autor

Alisson Carvalho de Alencar é atualmente procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT). Pós-doutorando pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha) e pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), o autor é também professor permanente dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado e Doutorado) da FADISP, com atuação nas áreas de Direito Constitucional, Administração Pública e Governança Digital.

 

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